Áreas de Atuação
Com Assessoria Jurídica voltada à proteção dos direitos básicos do consumidor, especialmente nas questões relacionadas às cláusulas abusivas e contratos de adesão referente ao fornecimento de produtos e/ou serviços (planos e seguros de saúde, transporte de bens e pessoas, seguros privados, previdência privada, financeiros, administração de consórcios, fornecimento de serviços públicos, telefonia e outros). O Código de Defesa do Consumidor, regulamentado pela Lei nº. 8.078/90, é a principal legislação que regula as relações entre o adquirente do serviço/produto e o respectivo fornecedor. No direito do consumidor, nosso escritório trabalha tanto na área contenciosa, como na área preventiva, para alcançar soluções de conflitos relacionados ao fornecimento de produtos ou nas prestações de serviços.